Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à AIZAPH! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma AIZAPH e todos os serviços relacionados (coletivamente, os "Serviços") fornecidos pela AIZAPH Tecnologia e Soluções ("nós", "nosso", "nossa" ou "empresa").

Ao acessar ou usar nossos Serviços, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos Serviços.

2. Definições

• "Plataforma": Refere-se ao sistema de atendimento inteligente AIZAPH, incluindo software, aplicações web e APIs
• "Usuário" ou "Você": Pessoa física ou jurídica que utiliza nossos Serviços
• "Cliente Final": Indivíduo que interage com o sistema de atendimento através dos canais do Usuário
• "Conteúdo": Qualquer texto, imagem, arquivo, dado ou informação transmitida através da Plataforma
• "Conta": Credenciais de acesso único criadas para usar nossos Serviços

3. Uso dos Serviços

3.1. Elegibilidade

Para usar nossos Serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ter capacidade legal para firmar contratos vinculantes
• Representar uma empresa legalmente constituída (para contas empresariais)
• Fornecer informações precisas e completas no registro

3.2. Registro de Conta

Para acessar certos recursos da Plataforma, você precisa criar uma conta. Você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas
• Manter e atualizar prontamente suas informações de conta
• Manter a segurança e confidencialidade de suas credenciais de login
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Ser responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta

3.3. Uso Aceitável

Você concorda em usar nossos Serviços apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você NÃO deve:

• Usar os Serviços de maneira que viole leis ou regulamentos aplicáveis
• Enviar spam, mensagens indesejadas ou comunicações não solicitadas
• Transmitir conteúdo ofensivo, difamatório, obsceno ou ilegal
• Interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado dos Serviços
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma sem autorização
• Copiar, modificar, distribuir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte dos Serviços
• Usar os Serviços para coletar dados pessoais de outros usuários sem consentimento
• Criar contas falsas ou se passar por outra pessoa ou entidade
• Usar bots, scrapers ou outros meios automatizados para acessar os Serviços sem permissão

4. Propriedade Intelectual

4.1. Nossos Direitos

Todos os direitos, títulos e interesses na Plataforma e nos Serviços, incluindo todo o software, tecnologia, código, design, texto, gráficos, logos, ícones, imagens e marcas comerciais, são de propriedade exclusiva da AIZAPH ou de nossos licenciadores.

Estes Termos não lhe concedem nenhum direito de propriedade sobre os Serviços, apenas um direito limitado de uso sujeito a estes Termos.

4.2. Seus Direitos sobre o Conteúdo

Você mantém todos os direitos de propriedade sobre o Conteúdo que você carrega, transmite ou exibe através dos Serviços. Ao usar os Serviços, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties para:

• Hospedar, armazenar, usar e exibir seu Conteúdo
• Processar seu Conteúdo conforme necessário para fornecer os Serviços
• Usar dados agregados e anonimizados para melhorar nossos Serviços

4.3. Feedback

Se você fornecer feedback, sugestões ou ideias sobre os Serviços, você concorda que podemos usar e incorporar esse feedback sem qualquer obrigação de compensação.

5. Pagamento e Cobrança

5.1. Planos e Preços

Os Serviços estão disponíveis em diferentes planos de assinatura. Os preços e recursos de cada plano estão descritos em nosso site e podem ser alterados mediante aviso prévio.

5.2. Cobrança

• As assinaturas são cobradas com base no plano escolhido (mensal ou anual)
• Os pagamentos são processados através de provedores de pagamento terceirizados seguros
• Você é responsável por fornecer informações de pagamento precisas e atualizadas
• As cobranças são recorrentes até que você cancele sua assinatura
• Todos os preços estão em Reais (BRL) e incluem impostos aplicáveis

5.3. Cancelamento e Reembolsos

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta
• O cancelamento entrará em vigor no final do período de cobrança atual
• Não oferecemos reembolsos proporcionais por cancelamentos no meio do período
• Podemos oferecer reembolsos a nosso exclusivo critério em circunstâncias excepcionais

5.4. Atrasos de Pagamento

Se o pagamento não puder ser processado, podemos suspender ou limitar o acesso aos Serviços até que o pagamento seja realizado. Reservamo-nos o direito de cobrar juros sobre pagamentos atrasados.

6. Dados e Privacidade

O uso de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao usar os Serviços, você concorda com o tratamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

6.1. Responsabilidade pelos Dados

Você é responsável por:

• Garantir que tem o direito de processar os dados de seus Clientes Finais
• Obter consentimentos necessários de seus Clientes Finais
• Cumprir leis de proteção de dados aplicáveis (incluindo LGPD)
• Manter a precisão e atualização dos dados

6.2. Segurança de Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados. No entanto, você reconhece que nenhum sistema é completamente seguro e não podemos garantir segurança absoluta.

7. Nível de Serviço e Disponibilidade

7.1. Disponibilidade

Nos esforçamos para manter os Serviços disponíveis 24/7, mas não garantimos operação ininterrupta. Os Serviços podem estar indisponíveis ocasionalmente devido a:

• Manutenção programada ou emergencial
• Problemas técnicos ou falhas de sistema
• Circunstâncias fora de nosso controle (força maior)

7.2. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos Serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuações.

7.3. Suporte

Fornecemos suporte técnico de acordo com o plano de assinatura escolhido. Os níveis de suporte e tempos de resposta variam por plano.

8. Suspensão e Rescisão

8.1. Suspensão por Nossa Parte

Podemos suspender ou restringir seu acesso aos Serviços se:

• Você violar estes Termos
• Seu uso dos Serviços causar danos ou riscos a outros usuários
• Houver atraso no pagamento
• Detectarmos atividade suspeita ou fraudulenta
• Formos legalmente obrigados a fazê-lo

8.2. Rescisão por Sua Parte

Você pode rescindir sua conta a qualquer momento cancelando sua assinatura através das configurações da conta ou entrando em contato conosco.

8.3. Rescisão por Nossa Parte

Podemos rescindir sua conta e acesso aos Serviços mediante aviso prévio se você violar materialmente estes Termos ou se for necessário para proteger nossos interesses legítimos.

8.4. Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

• Seu acesso aos Serviços será imediatamente interrompido
• Você deve cessar todo o uso dos Serviços
• Podemos excluir seu Conteúdo após um período de retenção razoável
• Você permanecerá responsável por quaisquer taxas pendentes

9. Garantias e Isenções de Responsabilidade

9.1. Garantia Limitada

Garantimos que os Serviços funcionarão substancialmente de acordo com nossa documentação oficial. Esta é a única garantia que fornecemos.

9.2. Isenção de Responsabilidade

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A:

• Garantias de comercialização ou adequação a um propósito específico
• Garantias de que os Serviços serão ininterruptos ou livres de erros
• Garantias de precisão ou confiabilidade dos resultados
• Garantias de que os defeitos serão corrigidos

9.3. Conteúdo de IA

Reconhecemos que nossa plataforma utiliza inteligência artificial. Você entende e concorda que:

• As respostas geradas por IA podem não ser sempre precisas ou apropriadas
• Você é responsável por revisar e aprovar as interações de IA com seus clientes
• Não somos responsáveis por erros, imprecisões ou consequências das respostas de IA
• Você deve configurar adequadamente os sistemas de IA para seu caso de uso

10. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A AIZAPH E SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES E LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Perda de lucros, receitas, dados, uso ou outras perdas econômicas
• Danos resultantes de seu uso ou incapacidade de usar os Serviços
• Danos resultantes de acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados
• Danos resultantes de declarações ou conduta de terceiros nos Serviços

NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS NÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE VOCÊ NOS PAGOU NOS 12 MESES ANTERIORES À REIVINDICAÇÃO.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais, portanto, as limitações acima podem não se aplicar a você.

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a AIZAPH, seus diretores, funcionários, agentes e licenciadores de e contra todas as reivindicações, perdas, despesas, danos e custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Seu uso dos Serviços
• Violação destes Termos
• Violação de quaisquer direitos de terceiros
• Violação de leis ou regulamentos aplicáveis
• Seu Conteúdo ou dados que você fornece

12. Resolução de Disputas

12.1. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, sem consideração aos seus princípios de conflito de leis.

12.2. Foro

Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou aos Serviços serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil, comarca de São Paulo/SP.

12.3. Resolução Amigável

Antes de iniciar qualquer ação legal, as partes concordam em tentar resolver a disputa de boa-fé através de negociação direta por um período de pelo menos 30 dias.

13. Disposições Gerais

13.1. Alterações aos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças materiais através de:

• Notificação por e-mail
• Aviso na Plataforma
• Atualização da data de "Última atualização"

Seu uso continuado dos Serviços após a notificação constitui aceitação dos Termos revisados.

13.2. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a AIZAPH em relação aos Serviços.

13.3. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos sem restrições.

13.4. Renúncia

A falha em fazer valer qualquer disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a essa disposição ou a qualquer outra disposição.

13.5. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.6. Força Maior

Não seremos responsáveis por qualquer atraso ou falha no cumprimento de nossas obrigações devido a causas além de nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, atos de guerra, terrorismo, greves, falhas de infraestrutura ou outras emergências.

14. Informações de Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: